De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação...

#Questão 816504 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição), Assistente Administrativo Fazendário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente

  • 16/10/2019 às 10:29h
    16 Votos

    de acordo com a CF88, o artigo 52 XV. cabe ao senado a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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