A. Dispo...

#Questão 816500 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

A) Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

B) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

C) Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

D) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

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