Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito...

#Questão 816492 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Corretores de Imóveis - GO (CRECI/GO), Profissional de Fiscalização

Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. As associações ostentam legitimidade para atuar como substitutas processuais de seus membros, postulando direito alheio, em nome próprio, independentemente de prévia autorização individual expressa.

  • 10/08/2019 às 10:00h
    25 Votos

    As associações dependem de autorização expressa para defender seus associados em juízo, pois essas entidades atuam por representação, não por substituição processual. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.


    Ref.https://www.conjur.com.br/2016-ago-09/associacao-defender-membros-autorizacao-stj

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