Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito...
#Questão 816491 -
Direito Constitucional,
Direitos Sociais,
QUADRIX,
2018,
Conselho Regional de Corretores de Imóveis - GO (CRECI/GO),
Profissional de Fiscalização
21 Votos
Art. 5º, CF, XIX:
"as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;"
Neste caso, o poder atuante é o Poder Judiciário em sua atividade típica.
Gabarito: ERRADO
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