A respeito dos direitos trabalhistas dos trabalhadores d...

GABARITO: LETRA A.

Vamos analisar: os trabalhadores domésticos conquistaram alguns direitos, incluindo o registro do vínculo empregatício em sua CTPS, através do regime de previdência social. Desse modo os trabalhadores passam a gozar de todos os direitos de um trabalhador de uma empresa, sendo assim o direito ao FGTS e também o adicional noturno.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.