A Constituição da República Federativa do Brasil, promulg...

#Questão 816487 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos. Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.

  • 12/06/2020 às 06:51h
    1 Votos

     a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ainda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical (inciso I). 


    então o item B está incorreto.


     

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