A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações pos...

#Questão 816484 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CEFETBAHIA, 2019, Metro Recôncavo Norte - BA (MRN/BA), Médico Especialista em Endocrinologia

A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).

Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada.

( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.

( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas.

( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • 20/12/2019 às 08:15h
    7 Votos

    I- (F) - Art. 198, inciso III da CF.


    II - (V) -  Art. 198 caput  da CF.


    III - (F) -  Art. 198, inciso II da CF.


    IV - (V) - Art. 199, §2° da CF.

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