É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado ...

#Questão 816476 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

B) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.

C) a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador.

21/05/2019 às 05:47h

39 Votos

A- Hora extra 50%

B - ... ou acordo coletivo

C - 6h

D - Correta

E - o seguro fica a cargo do empregador

21/05/2019 às 04:17h

14 Votos

XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

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