É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhador...

#Questão 816475 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2018, Câmara Municipal de Porto Velho - RO, Analista de Tecnologia da Informação

É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:

A) a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.

B) a violação dos princípios éticos e morais da administraçãoemcaso de guerra civil.

C) a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D) filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.

E) a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.

24/05/2019 às 11:42h

1 Votos

Artigo 7, XXX... letra da Lei.

Gab C

11/03/2020 às 03:27h

0 Votos

A Letra A, seria uma contravenção penal ?

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