Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos d...

Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de

  • 02/08/2019 às 09:33h
    5 Votos

    Andréa, os doentes mentais passaram a ser considerados plenamente capazes para os atos da vida civil. Portanto, a alternativa "E" continua correta.

  • 26/04/2021 às 07:51h
    3 Votos

     Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:


    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;


    II - incapacidade civil absoluta;


    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;


    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;


    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • 03/01/2020 às 09:41h
    1 Votos

    A letra C seria "Perda de naturalização".

  • 24/06/2019 às 05:57h
    -5 Votos

    Com a mudança do Código Civil e com a convenção dos Direitos das Pessoas com deficiência, doentes mentais exercem seus direitos políticos!!!!!!!
    esta alternativa está incorreta.

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