Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Consti...

#Questão 816453 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

B) A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.

C) O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.

D) É proibida a prisão em flagrante delito.

E) O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

03/07/2019 às 07:47h

21 Votos

b- p ser um processo legal, deverá seguir o principio do devido processo legal, passando por todas as partes do processo.

c- o habeas corpus é para quem tem sua liberdade violada, podendo ser usada de forma preventiva tbm.

e- para que a Denfensoria Publica preste assistência, é necessária a comprovação de insuficiência de recurso... (1 onda renovatoria - auxilio aos devalidos)

06/02/2020 às 09:49h

5 Votos

Art. 5º, LXIII, CF/88. Correta letra A.

15/10/2019 às 05:11h

-22 Votos

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