É correto afirmar sobre os direitos e garantias fundamen...

A) 

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem
outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; 

não fala em ser lícito ou ilícito. Além de ser exigido o prévio aviso e não a autorização da autoridade competente.  

B) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

C) XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

D) Gabarito - Igual da Constituição.

E) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento;

Art 5°- XIX-as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão juducial, exigindo-se, no primeiro caso transito em julgado;

A) Exigido o prévio aviso à autoridade competente

B) São vedadas as de caráter paramilitar

D) Correta

E) Independem de autorização

C - ninguem sera obrigado a se filiar ou permanecer filiado a associações, partidos políticos ...