A. permi...

#Questão 816441 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

O direito de reunião, constitucionalmente previsto,

A) permite, em locais públicos, a manifestação pacífica de agentes de segurança que estejam portando suas armas.

B) pode ser exercido independentemente de autorização da autoridade competente.

C) não pode ser limitado por legislação infraconstitucional.

D) autoriza a concorrência entre manifestações no mesmo local, com preponderância democrática daquela com maior número de participantes.

E) pode ser exercido independentemente de aviso à autoridade competente.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens