Assinale a alternativa que está em conformidade com a Co...

O único de (Direitos e Garantias) é a letra A.
As letras B,C,D e E, são de (Direitos e Deveres), e todos estão no Art.5°
Vejam:

B: VII "é vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva".
C: XI “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”
D:XXXVIII, "é da competência do tribunal do júri o julgamento de crimes dolosos contra a vida."
E: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos"

Logo, todos são (Direitos e Deveres). Menos a (A), que é (Garantia)