Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fian...
#Questão 816428 -
Direito Constitucional,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
VUNESP,
2019,
Câmara de Serrana - SP,
Analista Legislativo
40 Votos
Conforme descrito no Art.5-
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;
Logo, podemos observar que a única opção não descrita na lei, era crime "culposo contra a vida", letra E
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