Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fian...

Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fiança aquele que cometer, dentre outros, o crime

  • 14/08/2019 às 04:03h
    40 Votos

    Conforme descrito no Art.5- 


     XLIII -  a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;


     XLIV -  constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;


    Logo, podemos observar que a única opção não descrita na lei, era crime "culposo contra a vida", letra E

  • 27/06/2020 às 10:47h
    10 Votos

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

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