A. A ins...

#Questão 816425 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

A) A instituição do controle jurisdicional de constitucionalidade não é consequência lógica inexorável da atribuição de supremacia à Constituição.

B) Não cabe a aplicação da técnica da interpretação conforme a Constituição quando o sentido da norma é unívoco.

C) A interpretação conforme exclui a interpretação proposta e impõe outra, conforme a Constituição, enquanto a declaração parcial de nulidade revela a ilegitimidade da aplicação da norma na situação proposta, ressalvando sua aplicabilidade em outras.

D) A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal.

E) No caso de lei que atende determinado grupo olvidar-se de outras pessoas que mereceriam igual benefício, a solução adequada é a declaração de sua inconstitucionalidade, por transgressão ao princípio da isonomia.

14/08/2019 às 02:51h

18 Votos

Questão nivel hard.kkkk!!

04/07/2020 às 04:06h

9 Votos

LETRA E errada - a CF não fala em princípio da isonomia, mas sim em princípio da igualdade. São conceitos diferentes e as bancas adoram brincar com isso.

LETRA A certa - no meu entendimento, a prevalecência das normas constitucionais em detrimento das infraconstitucionais é que seria consequência lógica da supremacia da Constituição. O Controle de constitucionalidade seria apenas o meio de garantir essa supremacia.

22/01/2020 às 11:46h

5 Votos

Tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais, conforme as suas desigualdades.

16/01/2020 às 02:09h

4 Votos

Pois é que p@$#% é essa rsssss

04/03/2020 às 04:38h

4 Votos

uma das questoes mais dificeis que ja vi.

25/06/2020 às 12:09h

2 Votos

Por exemplo: Uma lei garante benefício aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo, na carteira,

mas tem os trabalhadores autônomos que recebem até um salário mínimo

porém a lei não garante nada a eles

ou pode ser vice versa.

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