Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...

#Questão 816424 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2013, Fundação Casa - SP, Analista Técnico

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

A) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ordem da autoridade administrativa.

B) são gratuitos a todos os brasileiros, na forma da lei, os registros civis.

C) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

D) é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

E) não haverá em hipótese alguma prisão civil por dívida.

20/10/2020 às 09:35h

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Gabarito : C

Constituição Federal de 1988

Art.5º,inciso

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

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