Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas I. de ...

#Questão 816412 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas

I. de caráter perpétuo.

II. de perda de bens e valores.

III. de banimento.

IV. cruéis.

V. de interdição temporária de direitos.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 29/05/2019 às 01:49h
    30 Votos

    XLVII – não haverá penas:


    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada,
    nos termos do art. 84, XIX;


    b) de caráter perpétuo;


    c) de trabalhos forçados;


    d) de banimento;


    e) cruéis;

  • 24/03/2020 às 11:56h
    7 Votos

    Art. 5º XLVII - não haverá penas:


    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


    b) de caráter perpétuo;


    c) de trabalhos forçados;


    d) de banimento;


    e) cruéis;

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