A respeito do tratamento constitucional dos tratados inte...

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

  • 20/05/2019 às 04:52h
    266 Votos

    Está incorreta a assertiva, pois caso o tratado internacional de direitos humanos não seja internalizado na forma do art. 5º, §3º, da CF, terá status supralegal e não legal.  


    Fonte: Ricardo Torques - Estratégia Concursos

  • 23/07/2019 às 11:08h
    116 Votos

    Quando os tratados sobre direitos humanos são aprovados em cada casa do congresso nacional por 3/5 dos votos dos respectivos membros, esse tratado tem status de Emenda Constitucional.


    Quando não é aprovado ele tem status de norma supra-legal.

  • 05/10/2019 às 12:19h
    20 Votos

    Quando não aprovados pelo quórum das emendas constitucionais, os tratados internacionais de direitos humanos possuem status de normas supralegais

  • 12/08/2019 às 09:21h
    12 Votos

    tratados sobre direitos humanos são SUPRALEGAIS = NORMATIVO HIERARQUICO CONSTITUCIONAL


     


    precisam de 3/5 dos votos dos menbros da casa do congresso nacional em2 turnos.

  • 19/11/2020 às 10:10h
    8 Votos

    status de Emenda Constitucional ou Supra legal   (legal não, este é o erro, simples assim)

  • 01/02/2021 às 12:43h
    3 Votos

    Essa questao esta referida a qual inciso do art.5 ???


     

  • 03/04/2020 às 02:28h
    3 Votos

    Alguém poderia me dizer onde encontro esse assunto na lei. 

  • 28/04/2021 às 03:23h
    3 Votos


    • Tratado internacional aprovado com o quórum do art. 5 § 3, CF/88 será um emenda constitucional, mas se for um tratado não aprovado com esse rito ele será norma supralegal.

  • 24/03/2021 às 10:53h
    3 Votos

    Supra legal= lei que tem valor acima da lei ordinária.

  • 21/04/2021 às 11:53h
    2 Votos

    supralegal

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