Com base nas normas constitucionais que versem sobre as f...
A PGFN integra o Executivo Federal: Ministério da Economia.
A AGU representa judicial e extrajudicialmente a União e nos termos da Lei Complementar que dispõe sobre sua organização e funcionamento presta consultoria e assessoria jurídica ao Executivo Federal.
Assim como o Poder Judiciário e o Ministério Público, a Defensoria Pública é órgão autônomo e independente, essencial à função jurisdicional do Estado. Logo não integra o Conselho Nacional do MP.
A inamovibilidade é prerrogativa constitucional somente aplicável aos Defensores. Já a vitaliciedade não se aplica a nenhum deles.
Tanto o MP quanto a Defensoria Pública possuem autonomia funcional e administrativa e a prerrogativa de elaborarem suas propostas orcamentárias. Já a Advocacia Pública não possui tais prerrogativas.
GAb B
- A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Ministério Público União. Errada
- B.Incumbe à Advocacia Geral da União representar a União, judicial e extrajudicialmente. Correta
- C. A Defensoria Pública da União faz parte do Ministério Público União. Errada
- D. Aos membros da Defensoria Pública são asseguradas as prerrogativas constitucionais da inamovibilidade, vitaliciedade e Irredutibilidade. AGU faz jus a estabilidade apenas. Errada
- E. A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público, à Defensoria Pública, somente. Errada.
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