Com base nas normas constitucionais que versem sobre as f...

Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

  • 08/08/2019 às 09:28h
    33 Votos

    A PGFN integra o Executivo Federal: Ministério da Economia.


    A AGU representa judicial e extrajudicialmente a União e nos termos da Lei Complementar que dispõe sobre sua organização e funcionamento presta consultoria e  assessoria jurídica ao Executivo Federal.


    Assim como o Poder Judiciário e o Ministério Público, a Defensoria Pública é órgão autônomo e independente, essencial à função jurisdicional do Estado. Logo não integra o Conselho Nacional do MP.


    A inamovibilidade é prerrogativa constitucional somente aplicável aos Defensores. Já a vitaliciedade não se aplica a nenhum deles.


    Tanto o MP quanto a Defensoria Pública possuem autonomia funcional e administrativa e a prerrogativa de elaborarem suas propostas orcamentárias. Já a Advocacia Pública não possui tais prerrogativas.

  • 24/09/2019 às 06:45h
    3 Votos

    GAb B



    • A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Ministério Público União. Errada



    • B.Incumbe à Advocacia Geral da União representar a União, judicial e extrajudicialmente. Correta


     



    • C. A Defensoria Pública da União faz parte do Ministério Público União. Errada


     



    • D. Aos membros da Defensoria Pública são asseguradas as prerrogativas constitucionais da inamovibilidade, vitaliciedade e Irredutibilidade. AGU faz jus a estabilidade apenas. Errada


     



    • E. A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público, à Defensoria Pública, somente. Errada.

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