A. as ág...
#Questão 816396 -
Direito Constitucional,
União,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG),
Analista de Controle Externo
7 Votos
Correção letra por letra:
A e B erradas porque as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósitos, ressalvadas, na forma da lei, as decorrente de obras da União.
D errada porque as ilhas fluviais e lacustres não pertenecentes a União são do Estado;
E errada porque as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no domínio do Estado, exluídas as da União e dos Municípios.
a C é a correta porque as terras devolutas indipensáveis à defesa das fronteiras das fortificações, e construções militares, das vias federais de comunicação e a preservação ambiental são bens da União.
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