Com base no Título IV – Da Organização dos Poderes, da Co...
(V) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Art. 44.cf 88: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(F) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.
Art 46 § 1º:Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
(V) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
(F) São órgãos superiores de consulta da Presidência da República o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho Monetário Nacional.
Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:
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