A educação dos portadores de deficiência, segundo a Const...
#Questão 816367 -
Direito Constitucional,
Família, Criança, Adolescente e Idoso,
FCC,
2018,
Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP),
Assistente Administrativo
1 Votos
CAPÍTULO III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
SEÇÃO I - Da Educação
(...)
Art. 208. O dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
(...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E) Na rede regular de ensino, preferencialmente.
Navegue em mais questões