Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garan...

#Questão 816338 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa. Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.

  • 15/02/2021 às 05:41h
    6 Votos

    Segundo o art. 22, III, CF/88, é competência privativa da União legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra

  • 05/09/2019 às 05:27h
    3 Votos

    Art. 22 III CF/88

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