Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do E...

#Questão 816333 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Técnico de Produção

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. Cabe exclusivamente à União legislar sobre a integração social das pessoas com deficiência.

  • 24/10/2019 às 11:44h
    2 Votos

    Compete concorrentemente a União, aos Estados, ao DF e os Municípios - artigo 24, inciso XIV da CF 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis