Segundo a Constituição Federal, pode-se afirmar que a Uni...

#Questão 816331 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, IDECAN, 2018, Advocacia-Geral da União (AGU), Bibliotecário

Segundo a Constituição Federal, pode-se afirmar que a União tem competência para

  • 07/07/2021 às 08:49h
    2 Votos

    A) CORRETO - Art. 22, XXIV.


    B) Falso - Art. 22, XXV ( Compete privativamente a União)


    C) Falso - Art. 24, V (Competência concorrente com U, E, DF).


    D) Falso - Art. 25, §2º (Cabe aos Estados)


    E) Falso - Art. 18, §3º (Cabe aos Estados mediante aprovação da população interessada, plebiscito e do Congresso Nacional por Lei Complementar).

  • 11/08/2019 às 11:49h
    -2 Votos

    ART. 22 DA CF/88

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