Com relação às competências comuns entre a União Federal ...

Com relação às competências comuns entre a União Federal e o Estado do Paraná, previstas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.

I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

Assinale a alternativa correta.

  • 06/01/2020 às 01:53h
    1 Votos

    Gabarito D


    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados (Estado do Paraná), do Distrito Federal e dos Municípios:


    I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.


    VERDADEIRO - Art 23, XII, CF.


    II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.


    VERDADEIRO - Art. 23, VIII, CF.


    III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.


    VERDADEIRO - Art 23, V, CF.


    IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.


    FALSO - Art 25 Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.


    §2º, Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. 


     


    Fé, Foco e Determinação.

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