No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacion...

#Questão 816312 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens. Nos casos de crime cometido por magistrados contra a administração pública ou de abuso de autoridade, cabe ao CNJ representar ao Ministério Público.

  • 10/06/2019 às 06:13h
    11 Votos

    Art. 103-B, § 4º, inciso IV da CF

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