Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vincula...

#Questão 816307 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico Superior Linha Administrativas

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.

A) Somente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal.

B) Terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

C) Terão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos.

D) Da decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.

E) Poderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.

22/01/2020 às 01:53h

7 Votos

As sumulas vinculantes, possuem eficácia imediata, contudo o STF por decisão de 2/3 de seus membros, pode restringir os efeitos vinculantes.

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