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#Questão 816272 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição), Assistente Administrativo Fazendário

A acumulação remunerada de cargos públicos

A) é admitida, em regra.

B) depende, em todo caso, de regulamentação legal.

C) não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.

D) não é admitida quando envolve dois cargos de professor.

E) exige compatibilidade de horários.

24/03/2020 às 07:03h

2 Votos

art. 37, XVI

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