João foi furtado nas dependências de uma entidade que é ...

#Questão 816258 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

João foi furtado nas dependências de uma entidade que é pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, a qual deixou de agir com o cuidado necessário à vigilância.

Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF, a entidade

A) deverá ser responsabilizada civilmente, com base na legislação civilista, pelo dano suportado por João.

B) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma objetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.

C) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma subjetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.

D) não deverá ser responsabilizada civilmente, porque a segurança pública é dever do Estado.

E) não deverá ser responsabilizada civilmente nos termos da CF, porque não integra a administração pública.

27/03/2020 às 09:12h

6 Votos

Responsabilidade objetiva do estado, quando o agente público causa dano a terceiro no exercício da função.

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