De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humano...

#Questão 816253 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Técnico de Laboratório

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.

Servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.

  • 10/02/2020 às 06:34h
    14 Votos

    4 formas de ser perder o emprego ou serviço público: 1) pad 2) setença judicial transitada em julgado 3) avaliação períodica de desempenho feita pela comissão especial períodica 4) corte de gastos. 

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