Sobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativ...

#Questão 816224 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FGV, 2013, Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Analista Judiciário I

Sobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta.

A) Admite-se o manejo do habeas corpus para defesa das liberdades constitucionais em geral, como a liberdade de religião, não se restringindo o instrumento à defesa da liberdade de locomoção.

B) o paciente do habeas corpus deve ser brasileiro no gozo dos direitos políticos.

C) O registro como advogado é exigido para a impetração do habeas corpus, admitindo-se, todavia, o seu manejo por estudantes de direito inscritos como estagiários na Ordem dos Advogados do Brasil.

D) Não é possível a impetração de habeas corpus como substitutivo de recurso com efeito suspensivo em matéria penal.

E) É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens