Uma lei estadual entra em confronto com uma norma da res...
A.CORRETA. Podem ser propostas ações diretas de inconstitucionalidade paralelas tanto perante o Tribunal de Justiça do Estado quanto o STF. A decisão de mérito desse último tribunal vincula o Tribunal de Justiça. APROFUNDANDO: Duplo controle de constitucionalidade:1) Lei estadual sendo questionada no STF e no TJ. Consequência: suspensão do processo no TJ até decisão do STF. 2) STF declara a constitucionalidade da norma: O TJ continuará o julgamento da ADI tendo como parâmetro a CE. 3) STF declara a inconstitucionalidade da norma: ADI no TJ perderá o objeto.
B.ERRADA. Pode a decisão do Tribunal de Justiça, no controle DIFUSO, ser objeto de recurso extraordinário para o STF, cuja decisão pela constitucionalidade deve respeitar a cláusula de reserva de plenário. A RESERVA DE PLENÁRIO É APLICADA SOMENTE NO CONTROLE DIFUSO.
C. ERRADA. Podem ser propostas ações diretas de inconstitucionalidade paralelas tanto perante o Tribunal de Justiça do Estado quanto o STF, as quais tramitam simultaneamente até decisão final. SUSPENSÃO DO PROCESSO NO TJ, ATÉ A DECISÃO DO STF.
D. ERRADA. Pode a decisão do Tribunal de Justiça, no controle abstrato, ser objeto de recurso extraordinário para o STF, com a possibilidade de o Senado Federal suspender a execução da lei objeto de controle. SENADO SÓ PUBLICA.
E.ERRADA. Pode a decisão do Tribunal de Justiça, no controle abstrato, ser objeto de recurso extraordinário para o STF, cuja decisão tem efeitos inter partes. ERGA OMNES
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