Nos termos do art. 170 da Constituição da República, é co...

#Questão 816191 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FUNDATEC, 2018, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS), Analista de Planejamento

Nos termos do art. 170 da Constituição da República, é correto afirmar que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, e deve observar o seguinte princípio:

A) Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

B) Protecionismo e soberania nacional.

C) Erradicação das desigualdades regionais e sociais.

D) Defesa do meio ambiente, inclusive mediante o mesmo tratamento para empresas conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

E) Livre concorrência, assegurado a todos o irrestrito exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

16/09/2020 às 01:34h

2 Votos

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

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