A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, jul...

#Questão 816185 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. O mandado de segurança é instrumento destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

  • 25/10/2019 às 09:28h
    5 Votos

    conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

  • 17/09/2019 às 02:07h
    3 Votos

    LETRA DE LEI.

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