Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. Em razão de sua relevância e natureza excepcional, às normas constitucionais não se aplicam os conceitos e elementos clássicos da interpretação em geral.
Errada.
Toda norma possui eficácia e aplicabilidade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}