Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; cla...

#Questão 816181 - Direito Constitucional, Constituição Federal, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. O conceito de constituição, em seu sentido formal, abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.

  • 19/06/2019 às 05:45h
    15 Votos

    ERRADO. A assertiva apresentou o conceito de Constituição em sentido MATERIAL.


    O direito constitucional formal são aquelas normas que assumem à forma constitucional. São aquelas que são formalizadas na Constituição, independentemente do seu conteúdo ou substância. São normas que tem forma constitucional. É aquele conjunto de normas constantes de um documento solene que experimentou um processo específico, qualificado, para sua elaboração. Ainda, exige um equivalente processo qualificado para sua modificação. Essas normas, muito embora não trate dos temas valorativamente mais importantes (garantias fundamentais, direitos humanos), estão formalmente consignados na constituição. Por isso também são unicamente explícitas.


    FONTE: https://gabrielcremer.jusbrasil.com.br/artigos/378454168/concurseiro-voce-lembra-do-direito-constitucional-material-e-formal

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