Divulgado o resultado final de um concurso público para ...

#Questão 816165 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

O cargo público em questão poderia ter sido criado por lei ou por decreto do presidente da República.

  • 27/08/2019 às 04:39h
    66 Votos

    Criação de cargo público só pode ser feito por meio de lei; por decreto admite-se apenas a EXTINÇÃO de cargo público, QUANDO VAGO.

  • 08/08/2019 às 04:46h
    37 Votos

    Cargo público é criado por lei, apenas

  • 09/08/2020 às 12:54h
    -9 Votos

    e por MP

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