Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a ...

#Questão 816163 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, IDECAN, 2018, Advocacia-Geral da União (AGU), Técnico em Comunicação Social (Área de Especialização: Comunicação Social)

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a competência para legislar sobre propaganda comercial é

  • 14/02/2020 às 11:59h
    1 Votos

    ARTIGO 22, XXIX. 

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