A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidore...

A - O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (ERRADO: há outros casos passíveis de demissão do servidor)

B - Correto

C - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória, no mínimo, a realização de três avaliações de desempenho. (ERRADO: A constituição afirma apenas que é obrigatória a avaliação periódica de desempenho, mas não cita quantidade).

D - invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização. (ERRADO: O servidor é reconduzido sem direito à indenização).

E - o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (ERRADO: há outros casos passíveis de demissão do servidor)

3 casos : sentença , PAD e avaliação periódica  (insuficiência de desempenho).

Estabilidade: 03 anos de efetivo exercício e avaliação findo os 2 priimeiros anos ! 

Art. 41, parágrafo 3º, Constituição Federal.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:              (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

Questão passível de anulação , pois tras dupla resposta !

Tá confusa essa questão:

* na alternativa "a": CF/88, art. 41, §1º,I.

* na alternativa "b": CF/88, art. 41, §3º.

* "c" e "d" erradas.

* na alternativa "e": CF/88, art. 41, §1º,I e III.