Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao ...

Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5o, assinale a alternativa correta.

  • 11/07/2019 às 04:30h
    19 Votos

    A. [...]XXII - é garantido o direito de propriedade [...]


    B. [...] XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado [...]


    C. [...]  XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; [...]


    D. [...]  LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;[...]


    E. [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;[...]

  • 24/10/2019 às 12:31h
    2 Votos

    Questão tendeciosa...


    Sobre a alternativa C


    Em regra, a prova ilícita no processo penal não é permitida, porém, existe EXCEÇÕES, que devem ser analisadas caso a caso.


     

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