Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os ...

#Questão 816144 - Direito Constitucional, Funções, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

  • 12/08/2019 às 08:06h
    4 Votos

    O Ministério Público dos estados e do Distrito Federal tem a legitimidade para levar casos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente do Ministério Público Federal. A única condição para isso é que o fato em discussão, na origem, esteja na esfera de competência do MP estadual.

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