João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil...

#Questão 816129 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

A) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

B) limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

C) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.

D) modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.

E) limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

06/10/2021 às 12:45h

2 Votos

Trata-se do aceite relacionado aos pagamentos. Isso implica em uma ação quando o sacador aceita a ordem de pagamento requerida pelo sacado, nisso, o o sacador é livre para aceitar ou não tal ordem de pagamento, integralmente ou parcialmente.

- O aceite parcial é: LIMITADO, isso quer dizer que o sacado altera o valor do crédito e quando ele alterar a data/ prazo de vencimento, trata-se de valor modificativo

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