Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasilei...

#Questão 816095 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:

  • 02/07/2019 às 08:42h
    7 Votos

    Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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