Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade civ...

#Questão 816002 - Direito Civil, Pessoas, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA (2ª edição), Profissional Júnior

Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade civil dos índios é a

  • 22/04/2021 às 03:15h
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    Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:


    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.

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