Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídic...

#Questão 815978 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

B) Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

C) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

D) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

E) A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.

09/07/2019 às 11:11h

10 Votos

Alternativa A - Errada - Conforme o art. 111 do CC: o silêncio importa anuência(..)

Alternativa B - Errada - Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem

Alternativa C - Correta - Transcrição do art. 107 do CC

Alternativa D - Errada - Os negócios Jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ESTRITAMENTE

Alternativa E - Errada - Segundo o art. 104, inciso I do CC, é necessário para a validade do negócio jurídico o agente capaz

24/05/2019 às 02:36h

5 Votos

A resposta C se justifica pelo ART.107 do CC.

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