O estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvim...

#Questão 815955 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

O estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil vigente para prescrever como devem ser interpretados os negócios jurídicos, pode-se afirmar que

A) o sentido literal da linguagem, nas declarações de vontade, terá primazia em face da intenção nelas consubstanciada.

B) os negócios jurídicos devem ser interpretados em razão e nos limites de sua função social e da probidade.

C) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

D) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

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