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#Questão 815941 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Em relação à prestação de serviços,

A) toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante remuneração.

B) pode seu contrato ser estipulado por qualquer prazo, mesmo que se destine à execução de obra certa e determinada.

C) não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio, independentemente de prévio aviso.

D) a retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço se, por convenção ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

E) se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, quem o despediu deverá pagar-lhe por inteiro tanto a remuneração vencida como a que venceria até o termo legal do contrato.

09/09/2019 às 11:31h

7 Votos

A resposta correta (Letra D) apresenta a redação exata do artigo 597, que assim estabelece:

"Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações."

01/11/2019 às 12:18h

3 Votos

Letra E errada: Art. 603. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato

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