A. Àquel...

#Questão 815940 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Sobre o pagamento indevido, assinale a alternativa correta.

A) Àquele que voluntariamente pagou o indevido é devida a restituição, independentemente de prova de tê-lo feito por erro.

B) Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado, de má-fé, por título oneroso, responde até o limite da quantia recebida.

C) Pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.

D) Terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei, desde que de boa-fé.

E) Todo aquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição fica obrigado a restituir.

07/07/2019 às 10:01h

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Alternativa E, pois, de acordo com o Código Civil, em seu artigo 876, todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

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